Notícias e Destaques Pergunte ao Especialista: Direito dos Pacientes

“Olá, meu nome é Fernanda e sou cuidadora. Minha mãe se submeteu ao transplante de medula óssea no hospital pelo seu convênio em janeiro/2016. Vem fazendo todos os exames, consultas e atendimento no PS lá mesmo até então. Ela foi informada que o convênio está com pendência de pagamento junto ao hospital e o mesmo não irá mais atende-la. Gostaria de saber como ela deve proceder para garantir seus direitos no hospital onde realizou o procedimento.”

 

Resposta:

“Olá Fernanda. Possivelmente está ocorrendo uma das duas seguintes situações: ou o seu plano de saúde descredenciou o hospital sem prévia notificação aos beneficiários ou está tão somente em inadimplência com a referida instituição. Seja qual for o motivo, não há dúvidas de que tal situação está prejudicando o tratamento da sua mãe, o que se exige do plano de saúde imediata providência. Embora seja um direito do plano de saúde descredenciar qualquer um de seus prestadores de serviço, o mesmo deve obedecer as normas previstas em Lei, tais como a substituição por novo hospital de igual equivalência, comunicar previamente o paciente em pelo menos 30 dias de antecedência, entre outros, conforme art. 17 da Lei 9.656/98. Nesse caso, se tivesse tempo hábil, poderia formalizar uma reclamação perante a ANS e aguardar um posicionamento. Entretanto,  visto que sua mãe pode necessitar do atendimento neste hospital a qualquer momento, e a falta de atendimento pode colocar sua vida em risco, melhor opção é recorrer às vias judiciais. Os mesmos passos poderão ser tomados se o Hospital não tiver sido descredenciado, mas se tratar apenas de inadimplência por parte do plano de saúde. Espero ter respondido sua pergunta. Fico à disposição para maiores esclarecimentos”.

 

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Débora Lubke Carneiro, advogada militante na área da saúde, pós graduanda em Direito Processual Civil.  

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