Notícias e Destaques Pergunte ao Especialista: Direito dos Pacientes

A advogada Dra. Débora Lubke Carneiro, nossa colunista do "Pergunte Ao Especialista", responde a pergunta enviada pela Jacira!

 

PERGUNTA:

“Olá, meu nome é Jacira e preciso de algumas informações sobre os direitos do paciente com mieloma e entender um pouco mais a doença - a médica do meu marido não fala muito sobre a doença quando eu pergunto. Temos uma casa financiada está com as prestações atrasadas, a médica se nega a assinar um documento que a caixa econômica solicitou e não sei a quem recorrer”.

 

RESPOSTA:

“Olá Jacira. O médico é obrigado a dar informações ao paciente sobre seu problema de saúde. O Código de Ética Médica, em seu art. 34, determina que é proibido ao médico deixar de dar informações ao seu paciente sobre seu diagnóstico e tratamento. Entretanto, nem sempre o médico é obrigado a dar tais informações aos parentes do paciente. Nesse caso, seu marido tem total direito de saber qual seu problema de saúde, mas o médico dele não é obrigado a transmitir tais informações aos familiares dele. Assim, sugiro que seu marido solicite à médica dele por escrito todas as informações referente ao problema de saúde dele. Ele também poderá ter acesso à todo o prontuário médico dele. Caso o médico se negue em fornecer tais informações que o auxiliarão a obter possíveis benefícios perante a Caixa Econômica Federal, ele poderá buscar a intervenção do CRM da sua cidade. Fico à disposição para maiores esclarecimentos”.

 

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Débora Lubke Carneiro, advogada militante na área da saúde, pós graduanda em Direito Processual Civil.  

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