Notícias e Destaques Pergunte ao Especialista: Licença Médica

A advogada Dra. Débora Lubke Carneiro é a nossa colunista do #PergunteAoEspecialista! Toda semana, algumas perguntas sobre o direito dos pacientes com câncer serão respondidas por ela de forma clara e objetiva. Dúvidas? Sempre existem dúvidas! Mande as suas para o e-mail imf@myeloma.org.br. Estamos com você! Essa semana ela responde a dúvida da Denise, sobre licença médica!  

 

PERGUNTA:

“Olá, meu nome é Denise. Minha mãe tem mieloma múltiplo, 65 anos, e está prestes a passar pelo TMO. Estou deixando meu emprego para poder acompanhá-la e cuidar dela. Existe alguma licença médica, ou no INSS, que me auxilie neste período?”.

 

RESPOSTA:

Olá Denise. Infelizmente, o INSS não prevê a condição do auxílio-doença ao parente de portador de doença grave. O benefício é devido apenas ao próprio segurado em razão do risco social “incapacidade física” apresentada por ele, que o impede temporariamente de trabalhar e, portanto, de prover a própria subsistência.

 

 

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Dra. Débora Lubke Carneiro, advogada militante na área da saúde e especialista em Direito Processual Civil.  

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