Notícias e Destaques Pergunte ao Especialista: Financiamento de casa própria

Dra. Débora Lubke Carneiro, advogada, é a nossa colunista do #PergunteAoEspecialista! Toda semana, algumas perguntas sobre o direito dos pacientes com mieloma serão respondidas por ela de forma clara e objetiva. Mande as suas dúvidas sobre os direitos do paciente para o e-mail imf@myeloma.org.br. Estamos com você!

Hoje ela responde a dúvida da Rita sobre o INSS:

 

PERGUNTA:

“Olá, meu nome é Rita e estou com algumas dúvidas referente a prestação de financiamento de casa própria. Atualmente recebo pelo INSS – até quando irei receber pelo INSS? Se eu desejar quitar o meu financiamento,  vou precisar ir para São Paulo – Por eu ser paciente, consigo desconto na passagem? Estou encostada, eu sou professora pelo estado fiquei doente e fui afastada. Sou paulista e moro em Blumenau,  Santa Catarina. Obrigada pela atenção”.


 

RESPOSTA:

Olá Rita. No caso de Auxílio doença, a perícia médica determina um prazo razoável para recebimento. No término deste prazo, uma nova perícia é agendada para avaliar se você está apta a retornar às atividades laborais. E assim sucessivamente. Tudo dependerá da evolução da sua doença e da sua capacidade ou não de retornar ao trabalho. No que se refere ao seu deslocamento até o estado de São Paulo, poderá se beneficiar da isenção do transporte público interestadual, conforme Portaria do Ministério da Saúde.


 

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Débora Lubke Carneiro, advogada militante na área da saúde, especialista em Direito Processual Civil.  

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