Notícias e Destaques Direitos do Paciente:Isenção do imposto de renda

Dra. Débora Lubke Carneiro, advogada, é a nossa colunista do #PergunteAoEspecialista! Toda semana, algumas perguntas sobre o direito dos pacientes com mieloma serão respondidas por ela de forma clara e objetiva. Mande as suas dúvidas sobre os direitos do paciente para o e-mail imf@myeloma.org.br.

 

Hoje ela responde a dúvida do Luiz sobre a isenção do imposto de renda:

 

PERGUNTA:

Minha esposa Evelyne Campello, faz tratamento de mieloma múltiplo desde 2013. Ela é minha única dependente no plano de saúde (Cassi) e Receita Federal. Não trabalha desde a descoberta da doença e não tem renda desde então. Venho juntando todos os recibos de gastos para declaração do imposto de renda, mas ainda assim, além dos descontos na fonte de meu contracheque (hoje estou aposentado), ainda tenho que pagar mais imposto por ocasião da entrega anual. Como proceder para ficar isento de pagar imposto? Já que todas as despesas com o tratamento da doença são pagos por mim. Obrigado.

 

RESPOSTA:

Olá Luiz. Todos os gastos relativos ao tratamento de saúde realizado pela sua esposa devem ser abatidos do seu IR. Consulte um contador de sua confiança e verifique se todos os recibos e notas fiscais estão sendo aceitos pela Receita Federal. Se ainda assim existe a obrigatoriedade de recolhimento do IR e isso prejudica seu orçamento familiar, poderá buscar outros benefícios que diminuam seus gastos, principalmente na área da saúde. Infelizmente, nesse caso, a isenção de IR seria aplicada nos seus proventos de aposentadoria se o Sr. fosse portador da doença, mas a lei não inclui os beneficiários que possuem dependentes com câncer. Lembre-se de que todo o tratamento de saúde deve ser coberto pelo seu plano de saúde, o que inclui consultas, exames, terapias e demais tratamentos de quimioterapias que são prescritos pelo médico que a acompanha, ainda que considerados experimentais. Espero ter esclarecido sua dúvida, e fico à disposição para outras informações.


 

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Débora Lubke Carneiro, advogada militante na área da saúde, especialista em Direito Processual Civil.  

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