Notícias e Destaques Direitos do Paciente com Dra. Débora Lubke

No Direitos do Paciente dessa semana iremos responder a dúvida da Kelly, filha de um paciente diagnosticado com mieloma no ano passado. Mande você também suas dúvidas, nossas parceiras, as advogadas  Dra. Debora e Dr. Cristina estão aqui para atendê-los.

PERGUNTA:

“Meu pai é portador de mieloma(diagnosticado em 11/2015). Assim, solicitamos junto ao INSS as majorações de 25% na aposentadoria por invalidez, tendo em vista que ele precisa de uma cuidadora em tempo integral, assim como estar previsto na legislação. Porém, não logramos êxito, pois o médico que fez a perícia entendeu que ele não necessitava de cuidador e estava apto para realizar suas atividades sem auxílio. Poderia, por favor informar se há possibilidade de recurso ou ajuizamento de ação judicial”. Obrigada.

 

RESPOSTA:

Sim, ele pode recorrer, tanto administrativa quanto judicialmente. Em caso de recurso junto ao INSS, deverá verificar os prazos indicados na carta de indeferimento. Se optar pela ação judicial, deverá procurar diretamente o Juizado Especial de sua cidade ou, se preferir, contratar um advogado para propor a ação.

 

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Débora Lubke Carneiro, advogada militante na área da saúde, especialista em Direito Processual Civil.  

Contatos: (19) 33425237/ (19)981517911

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