Notícias e Destaques Direitos do Paciente com Dra. Cristina

Hoje o Direitos do Paciente é por conta da Lúcia! Nossos parceiros vão falar sobre aposentadoria.


PERGUNTA:

“Boa tarde:

Em 19/11/2012, ao chegar em casa após o trabalho, sofri um assalto, o meliante derrubou-me no chão, vindo a fraturar a bacia em dois lugares. No HPS/Porto Alegre, fui diagnosticada com mieloma múltiplo. No final de janeiro iniciei o tratamento. Em fevereiro de 2015, realizei o TMO e há 7 meses estou em remissão. Ando com ajuda de muleta. Tanto o médico do trabalho como meu oncologista, atestaram que poderia continuar trabalhando, desde que realizasse trabalhos burocráticos, em minha residência. A Empresa aceitou e continuo fazendo minhas atividades via "computador" (e-mail) - corrigindo, montando, organizando apostilas, provas para os cursos e convênios desenvolvidos pela instituição, além de montar, corrigir e organizar "pareceres descritivos" de três escolas infantis/POA, onde prestamos consultoria pedagógica. Este ano completo 70 anos. Aposentei-me em 2012 - o INSS achou por bem, ser por "IDADE", pois o valor seria um pouco mais alto (continuando a trabalhar). Gostaria de saber se tenho direito aos 25% na aposentadoria e como fica meu contrato de trabalho, pois completo 70 anos em outubro. Eles me demitem? A Rescisão é automática? Quais os meus direitos? Como devo proceder?

Agradeço pela ajuda”.

Lúcia Iná Sá d'Oliveira

 

RESPOSTA:

1) a rescisão compulsória aos 70 anos é prevista apenas para o funcionalismo público, não sendo o caso de funcionários da iniciativa privada. Caso a empresa opte por demiti-la, a empregada terá direito a todos os

benefícios trabalhistas (aviso prévio, férias, 13º}, exceto o seguro-desemprego.

2) Quanto aos 25% de acréscimo na aposentadoria, ele é pago pelo INSS ao aposentado que não consiga se manter sem a ajuda de terceiros. Para ter direito, o aposentado precisa comprovar que não consegue realizar os atos comuns do dia-a-dia sem a ajuda de outra pessoa.

Espero ter ajudado.

 

 

 

Você tem alguma dúvida sobre os direitos de pacientes? Mande para imf@myeloma.org.br. Lembre-se que se você não lutar pelos seus direitos, ninguém irá lutar por você!   


 

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Tereza Cristina Monteiro de Queiroz, advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC), pós graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC). Atuante na área de Previdência Social (INSS) há 20 (vinte) anos. Orientadora e formadora em Previdência Social titulada pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Contatos: (19) 3231-2498

Email: cristinaqueiroz@msn.com