Notícias e Destaques Direitos do Paciente por Dr. Alberto Germano - Pensão

No Direitos Do Paciente dessa semana vamos conhecer a dúvida da Rita! Quem responde é o nosso parceiro, o advogado Dr. Alberto. Confira:  

PERGUNTA:

“Olá!

O pai dos meus filhos faleceu em 2009 por estar com mielina múltiplo mas o que me traz aqui primeiro foi descobrir essa fundação, muito bom saber que tem pessoas dando maior assistência ao paciente e familiares: obrigada. Segundo motivo de estar escrevendo é um fato jurídico. O pai de meus filhos, ao estar doente, fez uma declaração de união estável dizendo ser casado e que morava em São Paulo, na casa dos pais, desde 1998 com essa pessoa que passou a ter todos os direitos civis, como viúva. Até aí nem um problema, se não fosse que ele era casado comigo nessa época. Somente consegui um advogado que resolveu aceitar esse desafio, em 2015, mas enquanto isso a falsa viúva recebe uma pensão de 50% e os quatro filhos dele recebem o restante. Eles não tiveram filhos e viveram somente quatro meses no período final da vida dele. Desculpe pelo texto longo, mas gostaria de mais esclarecimentos, até mesmo para orientar a advogada. Junto ao processo, consegui alguns documentos médicos inclusive que falava sobre o transtorno mental que a doença causa e o aproveitamento de pessoas diante do quadro clínico dele”.

Grata e no aguardo,

Rita Matos

 

RESPOSTA:

Sra. Rita, pelo que entendi você já tem uma advogada e o nosso código de ética veda qualquer intervenção quando já tem outro advogado constituído. O seu caso é simples, você precisa provar em juízo tudo o que mencionou aqui e reverter a pensão para você. E depois cobrar os 50% da “falsa viúva”, como ela se refere a outra mulher do ex-marido dela, na esfera cível.

Espero ter ajudado.

 

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Alberto Germano, albertogermano@uol.com.br, 11-9.8414-2020

25 anos de experiência em gestão empresarial. Advogado militante, Professor Universitário, Analista de Sistemas e Estatístico. Há 10 anos defende os direitos dos pacientes frente ao Sistema Único de Saúde e Planos de Saúde Privados – Criador do www.sospaciente.inf.br (2007). Pós-graduação em Gestão Financeira pela FGV, pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, Direito empresarial pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em políticas públicas em Direito à Saúde e gestão governamental pela Universidade Lusófona - Lisboa. Baseado em São Paulo/SP, com viagens e conferências proferidas em todo o Brasil e exterior. Atualmente é sócio da AG Sociedade de Advogados e da Director Consultoria Empresarial. Membro da AASP e da 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Acadêmico da Academia Brasileira de Artes e Ciências (ABRASCI), ocupando a cadeira de acadêmico de número 02 e o cargo de Vice-Presidente Consultivo na área Jurídica.  Em 2015 foi agraciado com diversas homenagens, entre elas, a Medalha Dom João VI pela 2ª circunscrição da Justiça Militar da União na comemoração dos 200 anos do Tribunal de Justiça Militar no Brasil e pela Cavalaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.