Notícias e Destaques Direitos do Paciente por Dr. Alberto Germano - Imposto de Renda

No Direitos do Paciente dessa semana vamos responder a dúvida do cuidador Renato sobre imposto de renda.

 

PERGUNTA:

Dr. Germano, quando o  paciente não tem renda e é o único dependente no meu imposto de renda, plano de saúde e etc. No caso, eu sou o único provedor de sustento de minha esposa portadora de mieloma múltiplo. Minha pergunta é: eu não estaria isento de Imposto de Renda na fonte do meu contracheques?

Obrigado.

Renato

 

RESPOSTA:

A isenção do Imposto de Renda para pessoa física no Brasil refere-se apenas a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e suas respectivas complementações. Os demais rendimentos percebidos de outra natureza são normalmente tributados. Não há indicação de que o caso seja referente a um desses rendimentos, portanto não há isenção nesse caso. Ela deve ser declarada como dependente e suas despesas médicas podem ser declaradas e abatidas da renda tributável.

 

Você tem dúvidas sobre os direitos do paciente com mieloma múltiplo? Mande para nós!

Mande para imf@myeloma.org.br.

Lembre-se que se você não lutar pelos seus direitos, ninguém irá lutar por você!   

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Alberto Germano, albertogermano@uol.com.br, 11-9.8414-2020

25 anos de experiência em gestão empresarial. Advogado militante, Professor Universitário, Analista de Sistemas e Estatístico. Há 10 anos defende os direitos dos pacientes frente ao Sistema Único de Saúde e Planos de Saúde Privados – Criador do www.sospaciente.inf.br (2007). Pós-graduação em Gestão Financeira pela FGV, pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, Direito empresarial pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em políticas públicas em Direito à Saúde e gestão governamental pela Universidade Lusófona - Lisboa.  Baseado em São Paulo/SP, com viagens e conferências proferidas em todo o Brasil e exterior. Atualmente é sócio da AG Sociedade de Advogados e da Director Consultoria Empresarial. Membro da AASP e da 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Acadêmico da Academia Brasileira de Artes e Ciências (ABRASCI), ocupando a cadeira de acadêmico de número 02 e o cargo de Vice-Presidente Consultivo na área Jurídica.  Em 2015 foi agraciado com diversas homenagens, entre elas, a Medalha Dom João VI pela 2ª circunscrição da Justiça Militar da União na comemoração dos 200 anos do Tribunal de Justiça Militar no Brasil e pela Cavalaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.