Notícias e Destaques Direitos do Paciente por Dr. Alberto Germano - Auxilio-doença

A coluna Direitos do Paciente desta semana vai responder a dúvida da paciente Anna sobre o auxílio-doença.

 

Nome: Anna Cecília Romão dos Santos Motta

 

PERGUNTA:

“Meu nome é Anna, sou dona de casa e faço trabalhos por conta própria. Não contribuo atualmente. Tenho direito à auxílio-doença? Como poderia ter direito?

Obrigada”.

 

RESPOSTA:

“O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual, por motivo de doença, nos casos de segurado(a) empregado(a) por mais de 15 dias consecutivos, e para as demais categorias a partir da data do início da incapacidade.  Essa  incapacidade para o trabalho deve ser comprovada obrigatoriamente através de exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Não é concedido Auxílio-Doença ao segurado que, ao filiar-se à Previdência Social, já era portador da doença ou da lesão que geraria o benefício, salvo quando a incapacidade decorre de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, observado, neste caso, o cumprimento do período mínimo de 12 contribuições”.

 

 

 

 

Você tem dúvidas sobre os direitos do paciente com mieloma múltiplo? Mande para nós!

Mande para imf@myeloma.org.br.

Lembre-se que se você não lutar pelos seus direitos, ninguém irá lutar por você!   

 

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Alberto Germano, albertogermano@uol.com.br, 11-9.8414-2020

25 anos de experiência em gestão empresarial. Advogado militante, Professor Universitário, Analista de Sistemas e Estatístico. Há 10 anos defende os direitos dos pacientes frente ao Sistema Único de Saúde e Planos de Saúde Privados – Criador do www.sospaciente.inf.br (2007). Pós-graduação em Gestão Financeira pela FGV, pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, Direito empresarial pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em políticas públicas em Direito à Saúde e gestão governamental pela Universidade Lusófona - Lisboa.  Baseado em São Paulo/SP, com viagens e conferências proferidas em todo o Brasil e exterior. Atualmente é sócio da AG Sociedade de Advogados e da Director Consultoria Empresarial. Membro da AASP e da 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Acadêmico da Academia Brasileira de Artes e Ciências (ABRASCI), ocupando a cadeira de acadêmico de número 02 e o cargo de Vice-Presidente Consultivo na área Jurídica.  Em 2015 foi agraciado com diversas homenagens, entre elas, a Medalha Dom João VI pela 2ª circunscrição da Justiça Militar da União na comemoração dos 200 anos do Tribunal de Justiça Militar no Brasil e pela Cavalaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.