Notícias e Destaques Direito dos Pacientes: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

O Dr. Alberto Germano, responde a dúvida da paciente Carla sobre Lei Orgânica da Assistência Social  (LOAS).

Confira:  

 

PERGUNTA

“Sempre trabalhei, mas antes de ficar doente estava fazendo faculdade e me dedicando ao estágio,que era contrato sem vínculo, então tive o diagnóstico comecei a me tratar e fiz um pedido de loas foi recusado tenho 11 fraturas na coluna tô sem andar fazendo fisioterapia e me preparando para o transplante, coloquei num advogado preciso de dinheiro tenho feito rifa meus. Amigos tem me ajudado, será que eu não tenho direito nenhum, mesmo sem condições de trabalhar? Tenho bastante tempo registrado na carteira queria receber nem que fosse um salário até quando meus amigos vão me ajudar? Será que tem algo que eu possa fazer?"

Carla

 

RESPOSTA

“No presente relato a paciente já tem advogado e ele seria o melhor para analisar a realidade do caso dela. O LOAS é um benefício assistencial em casos extremos. Se a paciente estava trabalhando na época da doença e recolhendo o INSS ela se enquadra na categoria do auxílio doença. O LOAS é destinado a pessoas sem vínculo de emprego e que tenha renda familiar no máximo em 25% do salário mínimo por pessoa da família. Os outros direitos dependem da cidade/estado que ela mora (algumas cidades dão até isenção de 100% do IPTU). Quanto ao tratamento de saúde, esse é um direito integral devido aos pacientes garantido constitucionalmente sem restrições. Espero ter ajudado”.

 

 

 

 

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Dr. Alberto Germano

25 anos de experiência em gestão empresarial. Advogado militante, Professor Universitário, Analista de Sistemas e Estatístico. Há 10 anos defende os direitos dos pacientes frente ao Sistema Único de Saúde e Planos de Saúde Privados – Criador do www.sospaciente.inf.br (2007). Pós-graduação em Gestão Financeira pela FGV, pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, Direito empresarial pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em políticas públicas em Direito à Saúde e gestão governamental pela Universidade Lusófona - Lisboa.  Baseado em São Paulo/SP, com viagens e conferências proferidas em todo o Brasil e exterior. Atualmente é sócio da AG Sociedade de Advogados e da Director Consultoria Empresarial. Membro da AASP e da 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Acadêmico da Academia Brasileira de Artes e Ciências (ABRASCI), ocupando a cadeira de acadêmico de número 02 e o cargo de Vice-Presidente Consultivo na área Jurídica.  Em 2015 foi agraciado com diversas homenagens, entre elas, a Medalha Dom João VI pela 2ª circunscrição da Justiça Militar da União na comemoração dos 200 anos do Tribunal de Justiça Militar no Brasil e pela Cavalaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.