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Esta semana o nosso parceiro, o advogado Alberto respondeu a dúvida da cuidadora Sylvia sobre aposentadoria. Confira:

PERGUNTA

“Minha mãe foi diagnosticada com Myeloma Múltiplo em Janeiro deste ano. Ela tem 77 anos. Já recebia uma pensão e uma aposentadoria, ambas de 1 salário mínimo. Como ficou internada por 54 dias, ela perdeu muito peso, ficou acamada. Como sou única filha, não posso trabalhar para cuidar dela. Gostaria de saber se ela tem direito aos 25% a mais no valor da pensão e da aposentadoria, por precisar de cuidados de outra pessoa? Obrigada desde já!

 

RESPOSTA

“A lei previdenciária prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para aquelas pessoas que possuem a chamada “grande invalidez”, ou seja , que precisem de cuidados de outra pessoa 24 horas por dia, até mesmo para as atividades mais básicas da vida humana, como alimentar-se e tomar banho.
A lei não fala em pensão, apenas permite o acréscimo na aposentadoria por invalidez. Alguns juízes estão dando para aposentados por idade, ou seja, só judicialmente. Não pode ser acumulativo, ou seja, não acredito ser possível aumentar 25% na pensão e na aposentadoria. Apenas na aposentadoria. Espero ter ajudado”.

 

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Alberto Germano

25 anos de experiência em gestão empresarial. Advogado militante, Professor Universitário, Analista de Sistemas e Estatístico. Há 10 anos defende os direitos dos pacientes frente ao Sistema Único de Saúde e Planos de Saúde Privados – Criador do www.sospaciente.inf.br (2007). Pós-graduação em Gestão Financeira pela FGV, pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, Direito empresarial pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em políticas públicas em Direito à Saúde e gestão governamental pela Universidade Lusófona - Lisboa.  Baseado em São Paulo/SP, com viagens e conferências proferidas em todo o Brasil e exterior. Atualmente é sócio da AG Sociedade de Advogados e da Director Consultoria Empresarial. Membro da AASP e da 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Acadêmico da Academia Brasileira de Artes e Ciências (ABRASCI), ocupando a cadeira de acadêmico de número 02 e o cargo de Vice-Presidente Consultivo na área Jurídica.  Em 2015 foi agraciado com diversas homenagens, entre elas, a Medalha Dom João VI pela 2ª circunscrição da Justiça Militar da União na comemoração dos 200 anos do Tribunal de Justiça Militar no Brasil e pela Cavalaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.